Lei nº 516, de 27 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
516
Ano
1998
Data
27/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NO PLANO PLURIANUAL E NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO O PROGRAMA 76.3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica