Lei nº 203, de 23 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
203
Ano
1993
Data
23/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL ALTERNATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATO, LOCAÇAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica