Lei nº 198, de 01 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
1993
Data
01/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPAER-MT.
Indexação
CONVENIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica