Lei nº 193, de 12 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
1993
Data
12/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica