Lei nº 180, de 30 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
180
Ano
1993
Data
30/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 166/93 DE 25/02/93.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
(CÓDIGO DE OBRAS)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica