Lei nº 178, de 23 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
178
Ano
1993
Data
23/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS Nº 022/89 E 079/91.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
REVOGA AS LEIS Nº 022/89 E 079/91.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica