Lei nº 170, de 19 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
1993
Data
19/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR 4.500 M², DA QUADRA Nº 50-A POR UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS COM 12.000 M², COM O SR. OTÁVIO ECKERT.
Indexação
PERMUTAR, IMOVEL
Observação
(ALTERADA LEI 176/93)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica