Lei nº 167, de 04 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
167
Ano
1993
Data
04/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADIANTAMENTO
Observação
(ALTERADA LEI 975/04)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica