Lei nº 1.279, de 26 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1279
Ano
2007
Data
26/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A COOPER – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO E COM ASSISTER – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO TERRA FORTE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMODATO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica