Lei nº 513, de 27 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
513
Ano
1998
Data
27/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 504/97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997E ALTERA A TABELA DO ANEXO I, “TABELA PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS” ALINEAS “B” E “C”, DA LEI Nº 229/93. (ALTERADA PELA LEI Nº 656/00).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica