Lei nº 153, de 03 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
153
Ano
1992
Data
03/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE RECURSOS.
Indexação
RECURSOS, REMANEJAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica