Lei nº 621, de 15 de setembro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

621

Ano

1999

Data

15/09/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI OS SERVIÇOS PÚBLICOS AUTORIZATÓRIOS DE CONSERVAÇÃO DOS CANTEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica