Lei nº 620, de 02 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
620
Ano
1999
Data
02/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 431/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica