Lei nº 618, de 12 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
618
Ano
1999
Data
12/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica