Lei nº 600, de 28 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
600
Ano
1999
Data
28/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO LIBERDADE FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica