Lei nº 598, de 28 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
598
Ano
1999
Data
28/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DE ESTRUTURAÇÃO DO PREVIVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REESTRUTURAÇÃO 716/01, 785/02, 838/03)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica