Lei nº 149, de 28 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
149
Ano
1992
Data
28/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
ALTERA, PREVIDENCIA
Observação
(ALTERADA LEI 227/93, 838/03)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica