Lei nº 511, de 22 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
511
Ano
1998
Data
22/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSAR OS RECURSOS RETIDOS NOS REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS, AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Indexação
CREDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica