Lei nº 594, de 23 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
594
Ano
1999
Data
23/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O FÓRUM DE CAMPO VERDE-MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica