Lei nº 906, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
906
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROMICOA – PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE HABITAÇÃO, PRODUÇÃO, ARTESANATO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE PEQUENOS E MICRO-PORDUTORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica