Lei nº 588, de 08 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
588
Ano
1999
Data
08/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 ÁREA DE TERRA PARA FINS QUE ESPECIFICA. ( ESTÁDIO MUNICIPAL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica