Lei nº 582, de 09 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
582
Ano
1999
Data
09/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica