Lei nº 146, de 21 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
146
Ano
1992
Data
21/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE 05 SALAS DE AULA.
Indexação
LOCAÇAO
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica