Lei nº 894, de 05 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
894
Ano
2003
Data
05/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA DO DESENVOLVIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica