Lei nº 374, de 20 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
374
Ano
1995
Data
20/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DESTINAR E EFETIVAR PARA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA ADQUIRIDA POR ESTA MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica