Lei nº 893, de 05 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
893
Ano
2003
Data
05/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 853/03, DE 30/04/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 939/04)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica