Lei nº 373, de 24 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
373
Ano
1995
Data
24/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DE LEI Nº 273/94, DE 09/09/94, ACRESCENTA PARÁGRAFOS A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 445/97)
Indexação
Observação
Assuntos
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