Lei nº 358, de 20 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
358
Ano
1995
Data
20/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR O ESPORTE CLUBE JUVENTUDE DE CAMPO VERDE, DO IPTU POR UM PERÍODO DE 05 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica