Lei nº 353, de 27 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
353
Ano
1995
Data
27/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica