Lei nº 350, de 26 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
350
Ano
1995
Data
26/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PRA FINS DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA CV-10, LIGANDO A RODOVIA BR-070 A FAZENDA SÃO JOSÉ DA BELA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica