Lei nº 343, de 22 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
343
Ano
1995
Data
22/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO, E REDE DE ÁGUA E SANEAMENTO EM RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica