Lei nº 338, de 02 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
338
Ano
1995
Data
02/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS OFICIAIS OU PARTICULARES COM O OFERECIMENTO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL II PARA GARANTIA HIPOTECÁRIA EM 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica