Lei nº 140, de 26 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
140
Ano
1992
Data
26/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DO LOTE Nº 17 PELO LOTE Nº 20, DA QUADRA Nº 47 NO LOTEAMENTO CAMPO REAL.
Indexação
PERMUTA, LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica