Lei nº 336, de 21 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
336
Ano
1995
Data
21/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ATRAVÉS E LICITAÇÃO NA MODALIDADE QUE COUBER, A PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO A EMPRESA PARTICULAR PARA ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CAMPO VERDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica