Lei nº 326, de 10 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
326
Ano
1995
Data
10/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 10, DO ARTIGO 331, DA LEI MUNICIPAL Nº 296/94, CÓDIGO ADMINISTRATIVO, QUE TRATA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica