Lei nº 317, de 12 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
317
Ano
1995
Data
12/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR COM A SUCESSÃO DA EMPRESA JACIARGEL – ARMAZÉNS GERAIS JACIARA LTDA., PELA EMPRESA IPAGEL – IPAMERINA ARM. GERAIS LTDA., CONFIRMAR A ALIENAÇÃO PARA A SUCESSORA DOS LOTES 16, 17 E 18 DO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 614/99)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica