Lei nº 314, de 06 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
314
Ano
1995
Data
06/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÕES DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA BRITAFORT MINERAÇÃO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica