Lei nº 135, de 16 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
135
Ano
1992
Data
16/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO PAULO VIEIRA E ZAGO LTDA.
Indexação
AREA, TERRA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica