Lei nº 504, de 10 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
504
Ano
1997
Data
10/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA DO ANEXO I, DA TABELA PARA COBRANÇAS DE IMPOSTOS DE TAXA, ALÍNEA B E C, DA LEI Nº 229/93. (REVOGADA LEI 513/98)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica