Lei nº 499, de 12 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
499
Ano
1997
Data
12/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRA INSTALAÇÃO DA APAE, NA CIDADE DE CAMPO VERDMT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica