Lei nº 498, de 12 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
498
Ano
1997
Data
12/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica