Lei nº 490, de 29 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
1997
Data
29/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA TELEMAT.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica