Lei nº 476, de 13 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
1997
Data
13/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES E DUAS SALAS DE AULAS NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALICE BARBOSA PACHECO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica