Lei nº 475, de 06 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
475
Ano
1997
Data
06/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 313/95, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE DUAS FRAÇÕES DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, COM ÁREA DE 9.000M², A FIRMA LUZIA A SANTOS- SIEL IMPOR. E EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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