Lei nº 131, de 12 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
131
Ano
1992
Data
12/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI ALTERAÇÃO À LEI Nº 121/92, DE 30/01/92, EM SEU ARTIGO 24º, § ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Indexação
ALTERA, PREVIDENCIA
Observação
(PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica