Lei nº 468, de 18 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
468
Ano
1997
Data
18/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 922/04)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica