Lei nº 860, de 18 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
860
Ano
2003
Data
18/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 481/97, DE 03/09/97, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A EMPRESA ALGODOEIRA TAJI MATO GROSSO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica