Lei nº 463, de 28 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
463
Ano
1997
Data
28/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUI OS NOMES DOS CARGOS DE CHEFE DE EQUIPE DE OBRAS E VIAÇÃO E DE CHEFE DE EQUIPE DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISO II-6, LETRAS B E B-1 DA LEI 207/93.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica