Lei nº 455, de 26 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
455
Ano
1997
Data
26/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE UMA VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica