Lei nº 445, de 26 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
445
Ano
1997
Data
26/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 373/95, DE 24/11/95.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica